CAMPANHA DE INCENTIVO / 2025

LUBRAX NO CAMPO / CLIENTES

1. Este regulamento tem como objetivo estabelecer as regras para participação na Campanha de Incentivo “Lubrax no Campo” (Campanha), promovida pela Vibra Energia S.A. (VIBRA), na qualidade de sucessora dos direitos e obrigações atinentes à Petrobras Distribuidora S/A (BR Distribuidora), com sede na Rua Correa Vasques, 250 – 6º Andar – Lubrificantes - Bairro: Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.211-140, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001- 02 e seus distribuidores autorizados localizados nos territórios indicados no item 2 abaixo (“Distribuidores Autorizados”), juntos denominados VIBRA.

2. Esta Campanha é destinada aos estabelecimentos comerciais que adquirem regularmente produtos lubrificantes do segmento agrícola da VIBRA (doravante denominados “CLIENTES”), que, de 01/03/2025 a 31/12/2025, superarem a meta base de compra bimestral de qualquer um dos produtos participantes da linha Lubrax. São considerados estados participantes: AC, AL, AP, AM, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RS, RR, SC, SP, RN, RO e TO. Eventuais diferenças na data de início da Campanha entre os estados participantes são aceitáveis e estão relacionadas à data de implementação da operação de distribuição de produtos Lubrax, através de Distribuidores Autorizados nestas localidades.

2.1. A Campanha será estendida por mais 05 bimestres em 2025 (incluindo os meses de março a dezembro, podendo ser suspensa ou estendida por mais tempo, a critério da VIBRA.

2.2. São participantes da Campanha, os produtos destinados ao segmento agrícola nas embalagens relacionadas no ANEXO I deste Regulamento (“produtos participantes”).

2.2.1. Para fins de definição de meta-base e apuração de resultados de volume, considera-se 1 quilo equivalente a 1 litro.

2.2.2. Por motivos diversos e alheios à VIBRA, alguns dos produtos participantes poderão não estar disponíveis nas regiões listadas no item 2 acima, durante o período da Campanha.

2.3 São elegíveis à participação nesta Campanha os CLIENTES que superarem a meta base estabelecida pela VIBRA, ou seja, a quantidade mínima de produtos participantes a serem adquiridos por bimestre, conforme estabelecido neste Regulamento.

2.4 Considerando que um CLIENTE pode ter uma ou mais filiais, fica estabelecido que, neste caso, para fins de participação nesta Campanha, a meta base e o resultado serão definidos com base na soma dos volumes de compras da matriz e suas filiais (CLIENTE). Cada CLIENTE terá 01 (uma) meta-base, independentemente da quantidade de filiais e das suas respectivas localizações geográficas.

2.5 Para os CLIENTES com histórico de compras de no mínimo 04 (quatro) meses, a meta será estabelecida, automaticamente, pelo sistema, considerando a média dos volumes de compras do CLIENTE dos últimos bimestres (de 02 a 03 bimestres) e respeitando os limites de bonificação definidos para cada uma. Neste caso, a cada bimestre poderá haverá uma revisão de metas, exceto nos casos de exceção previstos neste Regulamento.

2.6. Os CLIENTES sem histórico de compras também poderão aderir à Campanha, na medida em que efetuarem a 1ª compra de produtos participantes de acordo com a meta pré- estabelecida pela VIBRA, com base no seu potencial de compras e respeitando os limites de bonificação definidos para cada uma.

2.6.1. Os CLIENTES sem histórico de compras, anterior ao início da Campanha, terão seus resultados avaliados após a apuração do 1º bimestre de participação e poderão ter ou não suas respectivas metas base revisadas para o 2º período de participação.

2.7. Em qualquer caso, o ingresso na Campanha depende de prévia autorização da VIBRA.

2.8. Resta definido que a premiação incide sobre o volume adicional à meta base estabelecida segundo o presente Regulamento, e que o resultado será apurado até 15 dias após o fechamento do bimestre, com base no volume total de compras do CLIENTE.

2.9 Resta esclarecido também, para todos os fins, que qualquer referência ao termo “cashback” na comunicação da Campanha se traduz na bonificação e/ou desconto, que perfazem objeto da premiação prevista neste Regulamento.

3. Para inscrever o CLIENTE na Campanha, seu respectivo representante ou a pessoa física designada (doravante denominado “Responsável pelo CLIENTE” ou simplesmente “Responsável”), deverá acessar o site www.lubraxnocampo.com.br (“site”) e realizar o cadastro, preenchendo os seguintes dados obrigatórios: CNPJ da matriz e da(s) respectiva(s) filial(ais) que representa (no caso de mais de uma), nome completo, CPF, telefone, celular, estado (UF), cidade, login (e-mail) e criar uma senha de 6 a 12 dígitos. O login (e-mail) e a senha do Responsável pelo CLIENTE são intransferíveis e indispensáveis para a participação do CLIENTE na Campanha, uma vez que serão automaticamente associadas ao(s) CNPJ(s) cadastrado(s).

3.1. Caberá à matriz do CLIENTE a responsabilidade pela indicação de seu Responsável, sendo certo que o mesmo não poderá ser pessoa física menor de 18 (dezoito) anos.

3.2. Cada CLIENTE deverá ter apenas 01 (um) Responsável, independentemente da quantidade de filiais associadas e das respectivas localizações geográficas, que fará o cadastro do CLIENTE na Campanha, indicando a matriz e as filiais. Cada filial poderá estar vinculada à apenas 01 CLIENTE.

3.3. O Responsável pelo CLIENTE terá acesso ao site com informações sobre a Campanha. O Responsável poderá acompanhar as compras da matriz e filial(ais) sob sua responsabilidade, bem como os resultados do CLIENTE como um todo.

3.4. Cada Responsável CLIENTE poderá se cadastrar uma única vez no site www.lubraxnocampo.com.br.

3.5. Caso haja alteração do Responsável pelo CLIENTE, o novo Responsável deverá entrar em contato com o Distribuidor Autorizado local, para solicitar a alteração e receber as instruções para realizar o cadastro no site da Campanha.

3.6. Todos os CLIENTES poderão se cadastrar no site da Campanha, desde que observadas as condições previstas neste Regulamento, porém somente aqueles adimplentes e que superarem as metas base serão premiados.

3.7. O Responsável pelo CLIENTE deverá ler atentamente e dar seu aceite eletrônico, em seu nome e em nome do CLIENTE, incluindo as filiais a ele vinculadas, às condições previstas neste Regulamento e à Política de Privacidade da VIBRA.

3.8. Caso esqueça sua senha, o Responsável pelo CLIENTE poderá acessar a seção “Esqueci minha senha” e o sistema enviará um e-mail com link para que o Responsável redefina sua nova senha. Caso o Responsável pelo CLIENTE esqueça o login (e-mail), deverá acessar a seção “Esqueci meu login”. Neste caso, o sistema solicitará o preenchimento do CPF e da senha cadastrados no site para exibir o login (e-mail) cadastrado.

3.9 Após a conclusão do cadastro pelo Responsável, o CLIENTE estará formalmente participando da Campanha, e todas as compras dos produtos participantes realizadas pela(s) respectiva(s) filial(ais) cadastrada(s) passarão a ser computadas de acordo com cada período de participação, desde que cumpridos os requisitos previstos neste Regulamento. Somente as filiais cadastradas pelo Responsável terão seus volumes computados no resultado do CLIENTE.

3.10. Somente os CLIENTES cujos Responsáveis se cadastrarem no site serão considerados participantes da Campanha e elegíveis à premiação. Independente da data do cadastro no site, será considerada para fins de apuração, a data da compra efetuada ao longo de cada bimestre.

3.11. No caso de um mesmo Responsável estar associado a um CLIENTE com uma ou mais filiais, fica estabelecido que será considerada como data de adesão à Campanha, a data de vinculação de cada filial à Campanha, pelo respectivo Responsável, e não a data de cadastro do Responsável CLIENTE no site. Sendo assim, filiais associadas a um mesmo Responsável CLIENTE podem aderir à Campanha em momentos diferentes.

3.12 Considerando que a meta base é calculada com base no histórico de compras do CLIENTE, incluindo as filiais, a meta base de um CLIENTE com histórico de vendas poderá ser revista, no bimestre imediatamente subsequente à inclusão de nova(s) filial(ais), com base no histórico e/ou com base no potencial de vendas desta(s) filial(ais). Fica estabelecido que, caso a(s) filial(ais) seja(m) incluída(s) após o inicio do bimestre, a bonificação correspondente ao volume atribuído à(s) filial(ais) incluída(s) será equivalente a 50% do valor apurado no bimestre.

4. Os CLIENTES que atingirem a meta base de compra dos produtos participantes a qualquer tempo de vigência desta Campanha, dentro do bimestre corrente, estarão aptos a participar. Resta esclarecido, no entanto, que, caso o Responsável pelo CLIENTE se cadastre no 1º mês do bimestre, a bonificação correspondente ao período será integral e, caso o mesmo se cadastre no 2º mês, o CLIENTE receberá o equivalente a 50% do total da bonificação do bimestre, independentemente do valor da compra de cada mês

5. Os resultados serão divulgados até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do mês de encerramento do bimestre, em área reservada do site, acessível através de confirmação de login e senha do Responsável pelo CLIENTE, sob o título “Meus Resultados”.

6. As informações de compras dos produtos participantes serão atualizadas três vezes por semana no site, com base em informações do sistema interno de vendas da VIBRA, podendo este prazo ser estendido a critério da VIBRA. As informações poderão estar desatualizadas em até 10 (dez) dias úteis.

7. As metas base e os relatórios de compras estarão disponíveis para consulta no site, em área reservada, acessível através de confirmação de login e senha do Responsável pelo CLIENTE, sob o título “Minhas Compras”, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a atualização das informações de compras no site.

8. Após apuração do volume total de cada período de participação, compreendido pelas compras realizadas pelo CLIENTE no referido bimestre, o mesmo será premiado com o equivalente a R$ 10,00 (Dez Reais) a cada 20 litros ou quilos adicionais à meta base, respeitando os limites previstos no item 8.2. Este valor será revertido em produtos participantes grátis (bonificados) ou em desconto para o CLIENTE na próxima compra de produtos participantes, conforme negociação e política de preços do Distribuidor Autorizado local, e serão repassados para a matriz do CLIENTE, independentemente dos resultados individuais de cada filial, que poderá fazer uso da forma que convier, observadas as opções acima indicadas.

EXP 1
Meta base de produtos: 360 litros / quilos
Compra: 400 litros / quilos
Litros/quilos adicionais a meta = 40
Valor da bonificação: 40/20 = 2 X R$ 10,00 = R$ 20,00

8.1. Exclusivamente no caso de o CLIENTE ter superado a meta e cumulativamente realizar 5% ou mais das compras do bimestre de um “produto foco”, o CLIENTE receberá o valor da bonificação em dobro. O(s) “produto(s) foco” de cada bimestre será(ão) informado(s) pela VIBRA no início de cada período:

EXP 1
O “Produto foco” do bimestre maio / junho 2025 é toda linha Lubrax Unitractor
Meta base de produtos: 360 litros / quilos
Compra: 400 litros / quilos
Litros/quilos adicionais a meta = 40
Compra de produto foco Lubrax Unitractor: 20 litros (5% das Compras)
Valor da bonificação: 40/20 = 2 X R$ 10,00 = R$ 20,00 X 2 = R$ 40,00

8.2. Independentemente do volume de compras superado e do percentual de “produto foco” adquirido, em qualquer caso, a bonificação estará limitada ao volume correspondente a 5 vezes a meta base ou a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por período (bimestre) por CLIENTE em produtos bonificados ou desconto na compra do período subsequente.

EXP 2
Meta base de produtos: 100 litros / quilos
Compra de produtos: 1.200 litros / quilos
Litros/quilos adicionais à meta: 1.100
Limite de bonificação: 100 X 5 (500) litros / 20 litros = 25 X R$ 10,00 = R$ 250,00

8.2. O crédito relativo à bonificação oferecida pela Campanha não poderá ser convertido em dinheiro nem transferido para outra CLIENTE ou filial, mesmo que tenha o mesmo Responsável.

9. Os resultados de cada período de participação serão divulgados no site da Campanha. Após o término de cada período, uma nova apuração de volume será iniciada, conforme as regras estabelecidas neste Regulamento.

10. Fica desde já estabelecido que o resultado da apuração de volume dos CLIENTES participantes poderá ser ajustado, caso o Distribuidor Autorizado ou a VIBRA identifiquem a devolução de produtos participantes ou qualquer ocorrência que interfira no resultado do volume do bimestre em vigor, estando assim a premiação sujeita à revisão e possíveis ajustes, a critério da VIBRA.

11. Uma ou mais filiais poderão ser excluídas, em qualquer tempo, do cadastro de um CLIENTE, caso seja identificado que a(s) mesma(s) não fazem parte ou deixou(aram) de fazer parte da referido CLIENTE. Neste caso, as compras associadas a esta(s) filial(ais) serão excluídas e não serão consideradas para fins de apuração dos resultados a partir do bimestre da exclusão, inclusive. Caso seja necessário, o CLIENTE deverá solicitar a exclusão da filial através do Distribuidor Autorizado local.

12. Resta estabelecido que a VIBRA poderá, a seu exclusivo critério, fazer a revisão das metas base de qualquer CLIENTE participante, com fulcro no seu histórico de compras, principalmente no caso de grandes variações no comportamento de compra.

13. Cada CLIENTE poderá ser cadastrado apenas uma vez, assim como cada Responsável poderá se cadastrar uma única vez nesta Campanha. Será proibido, sob pena de exclusão de participações contempladas e/ou desclassificação definitiva, que o Responsável pelo CLIENTE utilize subterfúgios para se cadastrar a si próprio e o CLIENTE mais de uma vez, inclusive com a utilização de mais de um login (e-mail) atrelado aos mesmos dados cadastrais.

14. Com a efetivação do cadastro no site da Campanha, o Responsável pelo CLIENTE somente poderá alterar os seus dados através de solicitação ao Distribuidor Autorizado. Não será permitida a associação do mesmo CNPJ a diferentes CPFs cadastrados na Campanha. Cada CNPJ deverá estar associado a um único CPF. Cada CPF poderá estar associado a mais de um CNPJ, desde que comprovada a sua relação com eles. Qualquer alteração no cadastro do CLIENTE (matriz e/ou filiais) ou do Responsável (exceto senha) deverá ser solicitada através do Distribuidor Autorizado da pertinente região.

15. Serão válidos somente os produtos participantes comprados, diretamente, através do Distribuidor Autorizado da região dentro da área de abrangência e durante o período de participação da Campanha.

16. Para todos os efeitos e fins de direito, a VIBRA considera que o Responsável responde pelo CLIENTE (matriz e filiais) para fins de participação nesta Campanha e que, ao participar, já teve acesso ao Regulamento disponibilizado no site, sendo certo que a VIBRA não possui qualquer responsabilidade ou ingerência quanto à correta compreensão dos termos aplicáveis.

16. Excepcionalmente, as informações sobre as compras dos produtos participantes poderão ficar temporariamente desatualizadas.

17. Os Responsáveis pelos CLIENTES poderão obter todas as informações referentes à Campanha através do Regulamento completo, das Dúvidas Frequentes e do Fale Conosco disponíveis no site www.lubraxnocampo.com.br.

18. Todas as informações enviadas pelos Responsáveis CLIENTES e coletadas pela VIBRA, relativas ao cadastramento do CLIENTE e de seus respectivos Responsáveis na Campanha, estarão sujeitas à Política de Privacidade da VIBRA, disponível em www.lubraxnocampo.com.br. Ao participar desta Campanha, os CLIENTES, através de seus Responsáveis, desde já concordam que a VIBRA poderá coletar e usar as informações dos CLIENTES e as informações pessoais fornecidas por ocasião do cadastramento do Responsável CLIENTE, e reconhecem que leram e aceitaram a Política de Privacidade da VIBRA. Dentre outras finalidades, as informações fornecidas pelos Responsáveis CLIENTE podem ser usadas no envio de informações e anúncios sobre campanhas promocionais, institucionais e/ou comerciais diversas da VIBRA, em cumprimento e dentro dos limites da legislação aplicável.

19. A VIBRA reserva-se o direito de excluir da Campanha, a qualquer tempo, e a seu livre e exclusivo critério, qualquer CLIENTE cujo Responsável desrespeite quaisquer das regras do Regulamento, em especial quanto à utilização do site de forma contrária à legislação em vigor, bons costumes, ética, moral e/ou de forma fraudulenta e/ou uso não autorizado de senhas e logins de terceiros. O CLIENTE excluído perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito à premiação, bem como, a critério exclusivo da VIBRA, poderá ainda ter o seu cadastro anulado, ficando vedado, por tempo indeterminado, o acesso ao site e/ou a participação em outras ações e campanhas de incentivo a serem realizadas pela VIBRA.

20. O fornecimento de informações falsas no cadastro poderá implicar na desclassificação do CLIENTE e seu Responsável, a qualquer tempo de vigência de qualquer campanha da VIBRA, incluindo, porém sem se limitar a campanhas disponibilizadas através do site www.lubraxnocampo.com.br. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

21. A responsabilidade da VIBRA em relação aos CLIENTES cessará com a respectiva entrega da premiação a quem de direito, não sendo a VIBRA responsável, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos por danos físicos, patrimoniais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que venham a ocorrer em decorrência da aceitação e utilização da premiação.

22. Ficará a critério exclusivo da VIBRA definir e utilizar os veículos e/ou mecanismos de comunicação da Campanha junto aos CLIENTES e seus respectivos Responsáveis.

23. Se, no decorrer da Campanha disponibilizada através do site, forem verificados quaisquer problemas nos softwares da VIBRA e/ou programas necessários para o bom andamento da Campanha, a VIBRA, desde já, esclarece que possui um plano de contingência específico para solucionar os possíveis problemas e ainda se compromete a envidar seus melhores esforços para resolvê-los o mais rapidamente possível, de forma a não impactar no bom andamento desta Campanha.

24. A VIBRA não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados aos CLIENTES e aos seus respectivos Responsáveis, oriundos de situações que fujam a seu controle. E para tanto, exemplificam-se as seguintes situações: a) por qualquer inaptidão do Responsável pelo CLIENTE em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros; b) por limitações tecnológicas de alguns modelos de aparelhos celulares; c) por oscilações dos serviços de internet; d) por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site; e) por perda de dados e informações relativas ao uso do sistema pelo Responsável pelo CLIENTE; f) por defeitos na Internet; g) por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do Responsável pelo CLIENTE em relação a seu login e senha pessoal.

25. A VIBRA tampouco será responsável ou de qualquer forma responsabilizada por quaisquer acontecimentos além de seu controle, tais como hipóteses de caso fortuito ou de força maior, incluindo porém não se limitando a fechamento parcial ou integral do comércio ou quaisquer outras medidas restritivas determinadas por órgãos governamentais em função da pandemia da Covid-19 ou qualquer outro evento similar, acidentes naturais, protestos, greves, convulsão social, desobediência civil etc, que afetem a habilidade de um Responsável integrar a Campanha ou de receber ou usufruir qualquer premiação disponibilizada, sendo certo que as atividades em vigor poderão ser suspensas, modificadas ou extintas mediante prévia comunicação aos Responsáveis pelos CLIENTES no site www.lubraxnocampo.com.br, através de e-mail e/ou whatsapp.

26. Eventuais reclamações sobre condições inerentes à participação deverão ser endereçadas pelo Responsável CLIENTE ao Distribuidor Autorizado da região pertinente, durante a realização desta Campanha.

27. A VIBRA poderá, a qualquer tempo e por ato unilateral suspender, prorrogar, extinguir, modificar ou estender esta Campanha, mediante prévia comunicação aos Responsáveis CLIENTES, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, por meio do site www.lubraxnocampo.com.br, por e-mail ou mensagem para o WhatsApp para o telefone cadastrado na Campanha. Em qualquer hipótese, será resguardado o direito do CLIENTE em relação à premiação por ele já acumulada até a data da suspensão, prorrogação, extinção ou modificação da Campanha.

28. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da capital do Rio de Janeiro (ou da Comarca da capital de cada Distribuidor Autorizado, no que couber) para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Campanha.

29. Esta Campanha independe de modalidade, álea, sorte, concurso ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5-768/1971 e demais leis, decretos, portarias e instrução normativa atinentes à aprovação de promoções comerciais.

ANEXO I